No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
Informativo foi publicado no mês de setembro.
IPCA acumula taxa de inflação de 3,50% no ano
A segunda metade de outubro já começou recheada de obrigações acessórias para os empresários se prepararem logo após o feriado.
Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, trouxe alterações na concessão do benefício aos docentes. Confira como é hoje