Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023
Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.
O magistrado concordou com o argumento da Ciamed de que essa restrição temporal não encontra amparo na legislação tributária.
Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais.
O Coaf contribui para a prevenção e a repressão de crimes financeiros.