Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário
A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação.
Os desafios enfrentados pelo varejo online devido às novas regulamentações fiscais
Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês