Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes.
Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada
A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.
Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital