O lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, que a Receita Federal vai liberar para consulta na próxima segunda-feira (9), é o maior em sete anos.
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
Segundo especialista, principal dificuldade do programa é fazer avaliação do valor intangível da companhia
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
As dúvidas acerca do funcionamento e, sobretudo, das vantagens e desvantagens da proposta do governo federal em torno da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) acarretou a baixa adesão das empresas ao programa.