A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
Medidas como o Desenrola Brasil e o teto para juros do cartão de crédito permitiram que milhões de brasileiros renegociassem dívidas, evitassem armadilhas financeiras e recuperassem o poder de compra
Em 2024, a Secretaria de Política Econômica desempenhou papel essencial no fortalecimento das bases econômicas do país, com medidas focadas em orçamento, inflação, crédito e sustentabilidade
A transação, celebrada entre a União e a massa falida da Varig, beneficiará diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea.
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/12), portarias de autorização para 66 empresas explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Agentes operadores de apostas só poderão atuar nacionalmente com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas ligada ao Ministério da Fazenda