Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
O ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme inconstitucionalidade declarada pelo STF.
Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período
Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
Neste artigo, iremos compartilhar dicas fundamentais que devem ser executadas para organizar seu escritório de contabilidade e obter a máxima eficiência e alcance do sucesso desejado.